Tirar a primeira CNH ficou mais flexível, mas continua sendo um processo oficial, registrado no Renach e acompanhado pelos órgãos de trânsito. A Resolução Contran nº 1.020/2025 reorganizou a formação de condutores e criou novas opções para o curso teórico e as aulas práticas.
Este guia apresenta a regra nacional. Agendamento, taxas e algumas etapas operacionais podem variar, por isso confirme os detalhes no Detran do seu estado.
1. Confira os requisitos
- ter 18 anos completos e ser penalmente imputável;
- saber ler e escrever;
- possuir CPF e documento oficial de identificação;
- atender às demais exigências cadastrais do órgão responsável.
2. Abra o requerimento da primeira habilitação
O processo pode ser iniciado pelos canais oficiais da União, incluindo a plataforma CNH do Brasil, ou diretamente pelo Detran. O requerimento gera o registro que acompanhará as etapas no Renach.
3. Faça as avaliações exigidas
O candidato deve realizar exame de aptidão física e mental e, quando aplicável ao processo, avaliação psicológica. Os locais, valores e formas de agendamento são informados pelo Detran.
4. Conclua o curso teórico
A formação teórica pode ser feita pelos canais autorizados, inclusive pelo curso digital oficial. A conclusão deve ser registrada no Renach. O conteúdo continua abrangendo regras de trânsito, sinalização, direção defensiva, primeiros socorros, meio ambiente, cidadania e outros conhecimentos necessários à condução segura.
5. Faça a prova teórica
A norma nacional prevê 30 questões e exige no mínimo 20 acertos. O exame deve durar pelo menos uma hora; para candidatos com dislexia, TDAH ou TEA, o tempo é obrigatoriamente dobrado.
Quem reprovar pode realizar novas tentativas sem limitação. A resolução prevê que a segunda tentativa seja feita sem taxa adicional, mas a aplicação dessa gratuidade ainda pode depender de ajustes locais. Confirme no Detran antes de remarcar.
6. Receba a Licença de Aprendizagem
Após a aprovação teórica registrada no Renach, é expedida a Licença de Aprendizagem em formato digital. Ela permite iniciar as aulas práticas e deve estar disponível durante a formação.
7. Realize as aulas práticas
As aulas práticas são obrigatórias. Para as categorias A e B, a carga mínima nacional é de duas horas por categoria. O mínimo legal não significa preparo suficiente para todas as pessoas: faça quantas aulas forem necessárias para dominar controle do veículo, circulação, observação, sinalização e decisões seguras.
A formação deve ocorrer com instrutor autorizado, seja ele autônomo, vinculado a autoescola, Escola Pública de Trânsito ou órgão do Sistema Nacional de Trânsito.
8. Faça o exame prático
O exame é aplicado pelo órgão executivo de trânsito competente. Trajeto, agendamento e procedimentos permanecem sob responsabilidade do Detran enquanto o manual nacional de exames é implementado.
9. Faça o exame toxicológico quando exigido
O Código de Trânsito Brasileiro exige resultado negativo em exame toxicológico como condição para a primeira habilitação nas categorias A e B. O momento da coleta, a integração do resultado e os procedimentos operacionais devem ser confirmados no Detran do estado.
Em São Paulo, por exemplo, a página oficial informa que a PPD somente é emitida depois da aprovação prática e da confirmação do resultado negativo. O exame deve ser realizado em laboratório credenciado pela Senatran e estar válido quando o documento for emitido.
10. Receba a Permissão para Dirigir
Depois da aprovação, o candidato recebe a Permissão para Dirigir, válida pelo período legal. Durante essa fase, deve respeitar as condições do CTB para obter a CNH definitiva.
Quanto custa tirar a CNH?
Não existe um preço único nacional. O total depende das taxas estaduais, exames, quantidade de aulas práticas, uso de veículo e serviços escolhidos. Consulte sempre a tabela oficial do Detran e compare propostas com atenção. Não use estimativas antigas como orçamento definitivo.
Checklist antes de começar
- confirme o canal oficial do seu Detran;
- verifique quais etapas já estão integradas à CNH do Brasil;
- consulte taxas e exames diretamente na fonte oficial;
- confirme quando realizar o exame toxicológico e use apenas laboratório credenciado;
- contrate apenas instrutor ou instituição autorizada;
- guarde comprovantes e acompanhe os registros no Renach;
- prepare-se para as provas com estudo e prática real.
